Questões de Concurso Para mpe-ms

Falecimento.

Exoneração.

Aposentadoria.

Readaptação.

Reversão.

A ajuda de custo e os auxílios pecuniários constituem indenizações.

As indenizações se incorporam ao vencimento, mas não ao provento.

A ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano contado do óbito, são assegurados à família do servidor que falecer na nova sede.

Ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi‐lo, em virtude de mandato eletivo será concedida ajuda de custo.

a diária será concedida por período de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede.

Advertência.

Cassação da disponibilidade remunerada.

Demissão.

Exoneração.

Suspensão.

O Procurador Geral de Justiça poderá ser destituído do mandato por deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, na forma de seu regimento interno, mediante iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições ou grave omissão nos deveres do cargo, ou condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.

Compete ao Procurador Geral de Justiça solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representante para compor a Comissão de Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.

As Procuradorias de Justiça são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei.

Os Promotores de Justiça Substitutos são os órgãos de execução do Ministério Público que atuam nas Promotorias de Justiça, nos afastamentos ou impedimentos dos respectivos titulares, bem como coadjuvando‐os na forma regimental.

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial.

elaborar um manifesto contra a anistia aos torturadores e aos que colaboraram com o regime militar de 1964.

convocar, em caráter não obrigatório, os acusados de violação dos Direitos Humanos, podendo recomendar sua punição.

rever, com base em pesquisas, os crimes perpetrados por ativistas e guerrilheiros que usaram a luta armada para afirmar suas reivindicações.

apurar a repressão à Guerrilha do Araguaia e conceder indenizações pelos danos causados pela ditadura militar.

averiguar eventuais abusos ocorridos na administração de presídios de segurança máxima, como o caso do presídio do Carandiru.