Questões de Concurso Para pge-mt

Foram encontradas 586 questões

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Q669377
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669377 Direito Constitucional
Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,
Alternativas
Q669376
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669376 Direito Constitucional
Suponha que lei de determinado Estado da federação institua a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia fixa e móvel constituírem cadastro de assinantes interessados em receber ofertas de produtos e serviços, a ser disponibilizado às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica.
Nessa hipótese, referida lei seria
Alternativas
Q202500
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202500 Direito Ambiental
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
Alternativas
Q202487
Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202487 Direito Processual do Trabalho
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Alternativas
Q202486
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Horas In Itinere ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202486 Direito do Trabalho
Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: C
564: E
565: B
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