Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa
em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura
processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com
fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
O ofício é um tipo de comunicação oficial que tem como finalidade o tratamento de
assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com
particulares.
É INCORRETO afirmar sobre a redação de ofício.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento
de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO
afirmar: