Diz a Lei Estadual no
9.433/2005 que sempre que o
valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto
de licitações simultâneas ou sucessivas, for superior a
100 (cem) vezes o limite previsto para a realização de
obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência,
o processo licitatório deverá observar, dentre outras,
a seguinte regra:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do
Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo
cargo, com ou sem mudança de sede, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica,
cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de
acordo com o interesse da administração, caracteriza a
Diferentemente de uma abordagem funcional tradicional,
em que as organizações estão separadas por áreas de
atuação, sem visão sistêmica do trabalho que realizam
e altamente burocratizadas, existem outras abordagens.
Uma forma de gestão em que é permitida uma melhor
especificação do trabalho realizado, e na qual se visualizam
as funções da organização, tendo por base as
sequências de suas atividades, denomina-se Gestão