O Supremo Tribunal Federal, consoante o disposto no art. 101 da Constituição Federal, é composto de onze
ministros, divididos em duas turmas e um presidente. Os membros desse Tribunal são escolhidos pelo(a)
A Constituição Federal reconhece na família a base da sociedade, cuja proteção é devida pelo Estado e
garantida legal e constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal, como intérprete e guardião da ordem
constitucional, manifestou entendimento no sentido de que o conceito de família contido no texto constitucional
merece interpretação
No âmbito da proteção aos direitos e garantias fundamentais, especificamente na esfera das garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos, o art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, instituiu o mandado de
segurança coletivo, estabelecendo como legitimados para a sua proposição
A Constituição Federal do Brasil garante a liberdade de pensamento, tanto no seu aspecto positivo quanto no
negativo. Em razão disso, a livre manifestação do pensamento