A lei de crimes ambientais dispõe sobre as
sanções penais e administrativas oriundas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base na legislação ambiental em vigor,
assinale a alternativa correta.
Tício da Silva está sendo executado pela Fazenda
Pública do estado de Goiás por falta de
pagamento de determinado tributo. A respeito dos
embargos na execução fiscal, é correto afirmar
que
O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu
as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito
tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que
apresenta corretamente as hipóteses de
lançamento.