Questões de Concurso Para dpe-ro
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Q860665
Direito Administrativo
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria
Pública solicitando que fosse deduzida pretensão
em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização
pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante
uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto
responder-lhe que
Q860664
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial
à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores
aplica-se a seguinte disposição:
Q860663
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Q860662
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, denominando-a de
Q860661
Legislação da Defensoria Pública
Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública
do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar,
no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de
servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente
em razão do regular exercício do cargo. Essa
modificação deve ser considerada
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