Questões de Concurso Para dpe-pr

indisponibilidade.

verdade real.

razoável duração do processo.

identidade física do juiz.

não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.

as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.

é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.

a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.

o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.

há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.

pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.

cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.

correição parcial.

carta testemunhável.

agravo em execução.

recurso em sentido estrito.

Além dos presos em flagrante, têm direito à audiência de custódia pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.

O Defensor Público poderá conversar com o custodiado antes da apresentação da pessoa presa ao juiz, sendo assegurado seu atendimento prévio e reservado sem a presença de agentes policiais.

A audiência de custódia será realizada até 24 horas da comunicação em flagrante. Porém, quando a pessoa presa estiver acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo legal, deverá ser assegurada a realização da audiência no local em que ela se encontre e, nos casos em que o deslocamento se mostre inviável, deverá ser providenciada a condução para a audiência de custódia imediatamente após restabelecida sua condição de saúde ou de apresentação.

É permitida, excepcionalmente, a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia.

A ata da audiência conterá, apenas e resumidamente, a deliberação fundamentada do magistrado quanto à legalidade e manutenção da prisão, cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, considerando-se o pedido de cada parte, como também as providências tomadas, em caso da constatação de indícios de tortura e maus tratos.