Questões de Concurso Para dpe-pr
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Observe o seguinte texto, redigido por um aluno do Ensino Médio, sobre a educação brasileira:
A educação brasileira apresenta um monte de
problema porque deveria ter mais investimento na
educação para ter escolas de boa estrutura e
materiais escolares para todos alunos, e também tem
que fazer campanhas para dar livros para pessoas
carentes, professores com salário mais alto, porque
os salários dos professores ainda são baixos se
forem comparados com o de outras profissões, como
médicos, engenheiros, e também é fundamental uma maior motivação, porque a maioria dos alunos e
professores estão sem estímulo, sem muita vontade
de ir para a escola, porque as aulas são chatas e
quase sempre se resumem a fazer prova, ter nota, é
só decoreba, sem pensamento. Isso precisa mudar!
Assinale a única assertiva que apresenta uma reescrita do texto sem problemas de adequação à norma padrão e sem alterações do sentido original:
I. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou ao adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
II. É indispensável, segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a nomeação de curador especial a menor em ação de destituição de pátrio poder movida pelo Ministério Público, uma vez que o agente ministerial, em tais casos, age como autor e fiscal da lei, existindo incompatibilidade entre tais funções.
III. A nomeação da Defensoria Pública para a curadoria especial é obrigatória e automática, pois os menores são partes no processo e destinatários da proteção e, ainda, porque a ação de destituição do pátrio poder está inserida dentre as suas funções institucionais.
IV. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.
V. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação. O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado. Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente.