Questões de Concurso Para sptrans
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Q2523377
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto no
58.717/2019, que institui o Plano Municipal
de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente
de Segurança Viária do Município de São Paulo, define
que até o término do primeiro semestre do primeiro ano de
gestão de cada nova administração (2021 e 2025), deverá
ser instituído, por meio de decreto municipal, novo plano
de ação para o período correspondente a cada mandato.
O monitoramento da implementação do Plano Municipal
de Segurança Viária-PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária e deverá conter, no mínimo:
I. estrutura analítica de projeto do plano de ação, contendo desdobramento das ações, cronograma, orçamento estimado, explicitação das fontes orçamentárias de custeio e matrizes de riscos e de responsabilidades;
II. relatórios semestrais de execução do plano de ação, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término do semestre a que se refere;
III. relatórios analíticos de consecução dos objetivos do PSV, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 90 (noventa) dias após o término do biênio a que se refere.
Está correto o que se afirma em:
I. estrutura analítica de projeto do plano de ação, contendo desdobramento das ações, cronograma, orçamento estimado, explicitação das fontes orçamentárias de custeio e matrizes de riscos e de responsabilidades;
II. relatórios semestrais de execução do plano de ação, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término do semestre a que se refere;
III. relatórios analíticos de consecução dos objetivos do PSV, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 90 (noventa) dias após o término do biênio a que se refere.
Está correto o que se afirma em:
Q2523376
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal
no
16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as
regras gerais a serem observadas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de
obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites do
imóvel, sem prejuízo do disposto na legislação estadual
e federal pertinente. Segundo este, entende-se que o
“movimento de terra” consiste na modificação do perfil do
terreno ou substituição do solo em terrenos alagadiços
ou que implique em alteração topográfica superior a:
Q2523375
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei
Municipal no
17.975/2023), na zona de Habitação de
Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos empreendimentos habitacionais, deverá ser observado que o
coeficiente de aproveitamento máximo será considerado
não computável, até o limite de X% da área construída
computável máxima permitida, a aréa destinada a HIS.
O valor de X é
Q2523374
Direito Administrativo
Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no valor de R$ 740.000,00. Segundo a Lei Federal
no
14.133/2021, o valor mínimo para uma proposta apresentada em licitação ser exequível é de
Q2523373
Engenharia Civil
Considere o cronograma a seguir utilizado para a construção de uma área comunitária municipal, composto de 4 etapas e duração de 7 semanas.
O custo percentual da obra ao final da quarta semana é de
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