Questões de Concurso Para dpe-se

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Q1897218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
   O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema. 
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Q1897216 Direito Penal
A pena restritiva de direitos poderá
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Q1897215 Direito Penal
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
Alternativas
Q1897212 Direito Penal
Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo, 
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Q1897211 Direito Processual Penal
O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
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Respostas
56: A
57: E
58: B
59: C
60: E