Questões de Concurso Para dpe-se

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Q1234683
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1234683 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens
A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal
Alternativas
Q286647
Legislação Federal Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |
Q286647 Legislação Federal
Com base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.
Alternativas
Q286641
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Atuação Institucional dos Defensores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |
Q286641 Legislação da Defensoria Pública
Com base na lei que disciplina a concessão de assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.
Alternativas
Q286633
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |
Q286633 Direito do Consumidor
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
Alternativas
Q286622
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |
Q286622 Direito do Consumidor
O CDC é aplicável a
Alternativas
Respostas
176: C
177: A
178: B
179: A
180: E
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