Questões de Concurso Para ipem-ro

No que se refere à renúncia da receita, a Lei Complementar n° 101/2000, emseu art. 14 define que a renúncia deve (Inciso II) estar acompanhada de medidas de compensação, [...], por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.No referido artigo,o § 1º define a renúncia como anistia, remissão, subsídio,crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondama tratamento diferenciado.No entanto,no que se refere à alteração de alíquotas, o disposto nesse artigo (art. 14), NÃO se aplica (§ 3º) ao imposto:

O resultado primário da União é representado pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Para a apuração desse resultado, as receitas são divididas entre primárias e não primárias.São exemplos da classificação orçamentária em receitas primárias e não primárias, respectivamente,as advindas:

Uma determinada manufatura produz o bem y . A função de custo total de produção desse bem é dada pela equação B(y) = 3q³ - q² - 2q + 1. Sabendo-se que q é uma quantidade qualquer produzida, a função que calcula o custo marginal do bem em um dado período é:

E tambémque: +?Gov define umaumento dos gastos do governo, -?Gov uma redução dos gastos do governo e ?Gov apenas como uma variação (positiva ou negativa) dos gastos do governo.Tomando o posicionamento da curva IS' como base,é correto afirmar que:

De forma geral, os ingressos extraorçamentários: