Questões de Concurso Para codemig

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Q866858 Direito Constitucional

Analise a situação a seguir.


Pedro Paulo ocupa, há quatro anos, cargo efetivo de agente administrativo no âmbito da Administração Pública Direta de determinado estado da Federação. Pelo exercício do cargo, Pedro recebe mensalmente R$ 2.000,00 de vencimento e R$ 300,00 de gratificação por difícil acesso, além da gratificação por exercício de função, também de R$ 300,00. Prestes a completar 5 anos de exercício do cargo, Pedro passará a fazer jus ao adicional de quinquênio, fixado em cinco por cento.


Segundo o que prevê a Constituição da República, o adicional por tempo de serviços será calculado mediante incidência do percentual de 5% sobre:

Alternativas
Q866856 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.


Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.


Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:

Alternativas
Q866854 Legislação Federal

Considere a seguinte hipótese: a Codemig realiza Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).


Nos termos da disciplina normativa aplicável, aí incluído o Regulamento de Licitação e Contratos da referida empresa, é incorreto afirmar:

Alternativas
Q866853 Ética na Administração Pública

Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.


I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.

II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.

III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.


Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:

Alternativas
Respostas
231: A
232: D
233: B
234: C
235: C