Questões de Concurso Para depen
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Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que
seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal.
Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser
encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema
Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um
preso deve apresentar algumas características, entre as quais,
estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for
vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso,
poderá ser internado em unidade de saúde fora do
estabelecimento prisional.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal
de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações
não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos
ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução
penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre
duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem
deste prazo quando o agente se afastar do exercício
funcional, com ou sem remuneração.