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Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor, em seu Titulo III, que trata da Prática do Ato Infracional, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso.
( ) Art. 100. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Art. 104. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
( ) Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
( ) Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
No artigo 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à ______________, ao respeito e à ______________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos ______________, ______________ e ______________ garantidos na
Constituição e nas Leis. Assinale a alternativa em que a sequência das palavras completa CORRETAMENTE as lacunas acima:
No artigo 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as seguintes medidas:
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
IV. Internação em regime de semiliberdade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Analise a situação-problema abaixo:
João tem 13 anos e mora com os pais em João Pessoa. Todos os anos, no mês de junho, quando a família entra de férias, eles viajam para o interior de Pernambuco para visitar seus familiares. João gosta muito dessas férias e espera que os dias passem bem rápidos para que eles possam viajar novamente. Só que, neste ano, o período de férias de seus pais será diferente, impedindo, assim, que eles façam a viagem. João não se conforma com essa situação e está pedindo aos pais para viajar sozinho.
De acordo com artigo 83 da Lei nº 8.069/90 “Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. No que diz respeito ao parágrafo 1º , a autorização não será exigida quando:
I. Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
IV. A criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base no artigo 14 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a formação do estudante, e considerando o que é proposto nos currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, atribua (V) para as questões Verdadeiras e (F) para as questões Falsas.
( ) Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.
( ) Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade tecnocrática.
( ) Instrumentais de cada habilitação, por meio da vivência de diferentes situações práticas de estudos e de trabalho
( ) Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.
( ) Fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão de qualidade social e ambiental do trabalho.
A sequência CORRETA é:
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), publicou os indicadores educacionais e dados consolidados sobre o Enem 2013. Dentre esses dados, destacam-se os números de inscrições por modalidade nos anos de 2012 e 2013. Com base na leitura e interpretação dos dados apresentados a seguir, atribua (V) para as questões Verdadeiras e (F) para as questões Falsas.
( ) O Ensino Médio Regular no ano de 2013 foi a modalidade que mais teve inscritos para o exame.
( ) O Ensino Médio Educação Especial não apresentou, em 2013, crescimento significativo em relação ao ano de 2012.
( ) A categoria de “Outros”, em 2013, cresceu significativamente em relação a 2012.
( ) Dos dados de todas as modalidades apresentadas, não houve avanços expressivos no total geral de inscritos, considerando-se os anos de 2012 e 2013.
( ) Se compararmos os dados do Ensino Médio Regular com a Educação de Jovens e Adultos – EJA, verifica-se um significativo crescimento no número de inscritos no exame na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
A sequência CORRETA é:
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Com base nesse artigo, avalie as assertivas:
I – As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II – As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III – As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV – Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
Marque a alternativa CORRETA:
No trabalho desenvolvido nas instituições educativas, as relações humanas exercem papel determinante. Para o que é proposto a seguir, atribua (V) para Verdadeiro e (F) para Falso no que se refere à estruturação das relações humanas no ambiente de trabalho de uma instituição educativa.
( ) O sistema de relações pessoais não interfere diretamente na qualidade do trabalho desenvolvido na instituição.
( ) Uma equipe escolar necessita investir na mudança de uma relação autoritária para
uma dialógica.
( ) Seguir o pensamento do outro sem questionamentos é um princípio básico das relações humanas na instituição educativa.
( ) Respeito, severidade e tato humano são essenciais no trabalho das instituições educativas.
( ) Relações mútuas entre os sujeitos da comunidade educativa devem ser pautadas no respeito à diversidade de saberes e ao trabalho do outro.
( ) Relações humanas são sempre difíceis e não há como reestruturá-las no ambiente de trabalho.
A sequência CORRETA é:
Leia o trecho a seguir:
“Uma proposta de rompimento com a concepção de avaliação que pune e exclui o aluno em direção a uma concepção de progresso e desenvolvimento da aprendizagem tem feito parte das mudanças implementadas nas escolas brasileiras nos últimos anos e está entre as inovações preconizadas pela nova LDB. (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional).”
Considerando os critérios que deverão ser observados em relação à verificação do rendimento escolar, de acordo com a LDB, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Avaliação contínua e cumulativa de desempenho do aluno, com prevalência de aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre as eventuais provas finais.
( ) Construção de um calendário escolar para a realização das provas, em que os alunos terão mais chance para estudar os conteúdos trabalhados ao longo do processo.
( ) Garantia de mudança das práticas avaliativas dentro do contexto educacional, bem como da ação educativa do professor.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A sequência CORRETA é:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI define finalidades e objetivos para a oferta de cursos, contemplando as orientações da Lei 11.892/08. Para o que está proposto a seguir, complete os espaços com F para Finalidades e O para Objetivos, de modo a tornar a sentença verdadeira.
( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
( ) Realizar pesquisas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
( ) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico e criativo.
( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal da Paraíba.
A sequência CORRETA é:
Atente para o trecho abaixo extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: “Precisa, o Brasil, país multi-étnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e de ampliar conhecimentos, sem ser obrigados a negar a si mesmos, ao grupo étnico/racial a que pertencem e a adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são adversos. E estes, certamente, serão indicadores da qualidade da educação que estará sendo oferecida pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os princípios a seguir explicitados: Consciência política e histórica da diversidade; Fortalecimento de identidades e de direitos; Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações.”
Com base no fragmento acima, relacione os seguintes princípios a alguns de seus desdobramentos:
1 CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE
2 FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS
3 AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES
( ) A superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados.
( ) O rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas.
( ) A desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.
( ) A crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-los.
( ) A ampliação do acesso a informações sobre a diversidade da nação brasileira e sobre a recriação das identidades, provocada por relações étnico-raciais.
( ) Participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial.
A sequência CORRETA é: