Questões de Concurso Para al-mg

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Q2075029
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075029 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, determina o tratamento
Alternativas
Q2075028
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075028 Direito Processual Penal
A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:
Alternativas
Q2075027
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075027 Direito Penal
O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado da ação, encontra-se protegido por:
Alternativas
Q2075026
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075026 Direito Penal
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para fins criminais:
Alternativas
Q2075025
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075025 Direito Constitucional
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:
Alternativas
Respostas
726: C
727: D
728: B
729: B
730: B
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