Questões de Concurso Para sefaz-rs
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( ) São contribuintes do IPVA os proprietários de aeronaves cujo aeródromo de registro se situe nesse estado.
( ) A base de cálculo do IPVA é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, no caso de veículos novos, o valor constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios.
( ) São obrigações dos contribuintes e dos responsáveis, dentre outras, conservar o veículo, nos termos da lei, em estado adequado, visando não degradar o meio ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.
II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.
III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.
Quais estão corretas?