Questões de Concurso Para sefaz-rs

Uma empresa fabricante de calçados em determinado mês consumiu R$ 75.000,00 de couro para fabricar 15.000 pares de sapatos. Esse valor será considerado:

Conforme a Lei 6.404/76, em relação à distribuição de dividendos, é correto afirmar que:

I. Salvo disposição em contrário no estatuto da companhia, a ação que dá direito ao dividendo fixo não possibilita aos seus detentores a participação nos lucros remanescentes,
Il. Quando o estatuto da companhia for omisso em relação à distribuição dos dividendos obrigatórios, os acionistas terão direito a receber metade do lucro líquido ajustado.
III. Como regra geral, salvo disposição contrária no estatuto da companhia, o dividendo prioritário é sempre cumulativo.
IV. O dividendo mínimo não possibilita aos seus beneficiários a participação em lucros remanescentes.

Quais estão corretas?

A empresa São João foi constituída em 1º de dezembro do ano 1, mediante integralização de capital em dinheiro no valor de R$ 50.000. A empresa adota o regime de competência e no primeiro mês de operação realizou as seguintes operações:

1. compra de móveis e utensílios, a prazo, por R$ 5.000,00.
2. compra de mercadorias, a vista, por R$ 25.000,00.
3. venda de mercadorias, a prazo, por R$ 30.000,00; o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 10.000,00.
4. gasto com salários de funcionários no valor de R$ 2.000,00 que ainda não foram pagos.
5. contratação de seguro contra incêndio, no valor de R$ 1.000,00 pelo período de 12 meses, com vigência a partir do ano 2. A empresa pagou R$ 500,00 e o restante será pago em janeiro do ano 2.
6. do lucro apurado no ano 1, metade foi destinado para aumento de capital e a outra metade distribuído aos sócios. Entretanto, o pagamento do lucro aos sócios só será efetuado no início de janeiro do ano 2.

Considerando-se exclusivamente as operações descritas, no balanço da empresa São João, encerrado em 31 de dezembro do ano 1, constarão:

A Cia. Inovadora está iniciando as suas atividades e na fase pré-operacional teve gastos com treinamento de funcionários. De acordo com a legislação societária vigente, tais gastos deverão ser considerados como

A Cia. Desorganizada efetuou uma venda de mercadorias a um determinado cliente. A empresa concedeu um desconto, para compensar o inconveniente de não ter entregado a mercadoria no prazo combinado. Na demonstração de resultado do exercício, como a Cia. Desorganizada deverá classificar esse desconto?

A Cia. Industrial Transforma adquiriu uma máquina para uso nas suas atividades em 05 de março de 2007, por R$ 30.000. A referida máquina tem vida útil econômica estimada de 5 anos e o valor residual estimado é de R$ 6.000. Considerando-se que a máquina foi instalada e começou a operar em 01 de abril de 2007, no final do exercício de 2008, o saldo da conta de depreciação acumulada, pelo método de linha reta, será de

empresa Alfa fez a negociação de um valor a receber de clientes na qual o cliente trocou uma duplicata no valor de R$ 1.200, com vencimento para março, por uma Nota Promissória no valor de R$ 1.250, com vencimento para junho o mesmo ano. A operação citada caracteriza um

A Cia. Geral, em determinada data, adquiriu ações das empresas MAlfaM e "Beta". O investimento feito na empresa '‘Beta" tem fins especulativos, ou seja, serão vendidas assim que a cotação na bolsa de valores for favorável. Entretanto, a Cia. Geral não tem a intenção de vender as ações adquiridas da empresa “Alfa", tendo em vista que esse investimento estreitará as relações comerciais entre elas. No balanço patrimonial da Cia. Geral, os investimentos nas empresas “Alfa" e “Beta" serão classificados:

Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:

I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;

II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;

III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;

IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.

Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens

Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

As agências reguladoras possuem

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.

I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.

II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.

III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.

IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.

Estão certos apenas os itens

Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.

Nessa situação hipotética, a presença das rochas