Questões de Concurso Para algás

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Q368878 Legislação Estadual
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
Alternativas
Q368877 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,



I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.



II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.


III. Potenciais de energia hidráulica.



IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.



verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

Alternativas
Q368876 Direito Administrativo
Dispensa-se a licitação:
Alternativas
Q368874 Direito Constitucional
Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
Alternativas
Q368873 Direito Constitucional
Não compete ao Presidente da República:
Alternativas
Respostas
366: C
367: C
368: D
369: E
370: D