Questões de Concurso Para agerio
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Essas operações devem preencher, dentre outros requisitos, o da consignação de
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por
No caso descrito acima, foi utilizado que método de solução de conflitos?
Essa disposição se aplica às execuções fiscais movidas