Questões de Concurso Para crq 4ª região-sp

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Q2349590 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.


Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.
Alternativas
Q2349589 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.



Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.

Alternativas
Q2349588 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.


O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço. 
Alternativas
Q2349587 Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.


A readaptação do servidor público, titular de cargo efetivo, dar-se-á em qualquer outro cargo vago na Administração Pública e independe de observar os requisitos de escolaridade.
Alternativas
Q2349586 Direito Constitucional
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item de, no que diz respeito à Administração Pública.


O servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, sendo‑lhe facultado optar por sua remuneração.
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: E
85: E