Questões de Concurso Para artesp

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Q845214 Direito Constitucional

Considere as seguintes funções:


I. Legislar.

II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.

III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.

IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.


Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em

Alternativas
Q845213 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, os contratos administrativos
Alternativas
Q845212 Direito Administrativo
O Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade leilão, objetivando a venda de alguns de seus bens móveis inservíveis. Jair pretende participar do mencionado certame licitatório. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, Jair
Alternativas
Q845210 Legislação Estadual
O Estado de São Paulo, por meio do servidor público responsável, ingressou com procedimento administrativo sancionatório contra a servidora Magda. Nos termos da Lei Estadual n°10.177/1998, a citação da acusada Magda
Alternativas
Q845209 Legislação Estadual
Elias interpôs recurso administrativo contra decisão proferida por determinado servidor público estadual, tendo em vista que foi afetado pela decisão administrativa, agindo, assim, em defesa de seu direito. Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, ultrapassado, sem decisão, o prazo de cem dias, contado do protocolo do recurso, que tramita sem efeito suspensivo, Elias
Alternativas
Respostas
466: A
467: D
468: E
469: C
470: A