Questões de Concurso Para ses-mg
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Q1913950
Direito Tributário
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Q1913949
Direito Tributário
Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta
sanção a José Carlos, tendo em vista o descumprimento de
certos preceitos contidos na legislação tributária. A
autoridade fazendária lançou efetivamente o crédito
tributário, aplicando ao referido contribuinte de direito à
penalidade cominada pela norma. Acontece que, no
intercurso do referido processo administrativo, sobreveio
lei tributária mais benéfica, cominando penalidade menos
severa do que anteriormente. Dessa forma:
Q1913948
Direito Tributário
No que concerne à competência tributária da União
Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao
princípio da legalidade tributária o:
Q1913947
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa
correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade
do crédito tributário, é:
Q1913946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à liquidação de sentença, é correto
afirmar que:
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