Questões de Concurso Para pge-rn

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Q2385825 Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas 
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Q2385824 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
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Q2385822 Direito Constitucional
Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino
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Q2385821 Direito Constitucional
Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de  
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Q2385820 Direito Constitucional
    O município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dívida fundada. Entretanto, a Constituição estadual apenas autoriza a intervenção nos casos em que o inadimplemento não esteja vinculado à gestão anterior.
Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
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Respostas
86: D
87: D
88: D
89: A
90: E