Questões de Concurso Para comlurb
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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. De acordo com o art. 7º do Decreto 4552/02 que aprova o regulamento da inspeção do trabalho, é de competência das autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:
( ) Elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
( ) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.
( ) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
( ) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades
de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho.
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