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Q32291

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32291 Direito Penal

Leia e analise a hipótese abaixo:

É proibida qualquer prática discriminatória de acesso às relações de emprego e também à permanência no emprego, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas as hipóteses de proteção ao adolescente.

I - É crime induzir ou instigar a esterilização genética e promover o controle de natalidade, ressalvados os casos de aconselhamento ou planejamento familiar realizados por instituições que seguem as normas do SUS.

II - A pena cominada para o crime é de um a dois anos de reclusão e multa.

III - Apenas é sujeito ativo do crime a pessoa física do empregador.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

todos os itens são corretos;

apenas os itens I e II são corretos;

apenas os itens I e III são corretos;

apenas os itens II e III são corretos;

não respondida.

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Q32235

Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32235 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

a propósito da associação sindical é correto afirmar que os limites de identidade, similaridade ou conexidade, fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação natural;

nos termos da legislação vigente o empregado perderá o mandato se a seu pedido for transferido para município distinto da base territorial do sindicato;

nos termos das orientações jurisprudenciais da Sessão de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico;

as convenções e os acordos coletivos de trabalho só entrarão em vigor três dias após a data da entrega dos respectivos instrumentos no órgão competente, para recebê-los em depósito, do Ministério do Trabalho e Emprego;

não respondida.

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Q32226

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32226 Direito do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com extras.

Preenchidos os requisitos da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada.

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

O Engenheiro faz jus à jornada reduzida de 06 (seis) horas, na forma estabelecida na legislação vigente.

Não respondida.

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Q32220

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32220 Direito do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 06 horas previstos no art. 7º, XIV, da Constituição Federal.

Na esteira da jurisprudência e de acordo com o art. 10 do ADCT, a estabilidade provisória a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não exige o preenchimento de requisito outro que não a própria condição de gestante.

A estabilidade provisória da gestante não se aplica ao contrato por prazo determinado.

Exaurido o prazo de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

Não respondida

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Q11406

Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11406 Direito do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

os tratados bilaterais ou plurilaterais são instrumentos de aplicação restrita aos Estados contratantes e que não permanecem abertos à ratificação de outros países;

a Organização Internacional do Trabalho constitui pessoa jurídica de direito internacional sui generis, razão porque não se aplicam às suas representações os privilégios e imunidades assegurados às representações das pessoas de direito público externo;

característica marcante da Organização Internacional do Trabalho é o seu caráter tripartite, com a representatividade dos empregados, dos empregadores e das entidades governamentais;

a Conferência Internacional do Trabalho é o órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho, que elabora a regulamentação internacional do trabalho por meio de convenções, recomendações e resoluções;

não respondida.

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Respostas

386: A

387: A

388: A

389: A

390: B

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