Questões de Concurso Para câmara de sertãozinho - sp

Foram encontradas 348 questões

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Q992464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.
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Q992463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
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Q992462 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.
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Q992461 Direito Urbanístico
A respeito do loteamento de acesso controlado, assinale a alternativa correta.
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Q992460 Direito Civil
Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é
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Q992459 Direito Civil
Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.
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Q992458 Direito Civil
Foram realizados três atos jurídicos: i) num contrato foi inserida uma cláusula em que as partes estipulam que todos os prazos prescricionais decorrentes de pretensão entre as partes serão de 1 (um) ano, afastando-se qualquer disciplina legal em sentido diverso; ii) um devedor, antes de a prescrição se consumar, a ela renunciou; iii) num contrato de compra e venda, as partes renunciaram ao prazo decadencial previsto em lei para postular eventual invalidade do negócio por vícios de consentimento. O ato jurídico “i”, o ato jurídico “ii” e o ato jurídico “iii”, respectivamente, são:
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Q992457 Direito do Consumidor
A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que
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Q992456 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o erro e o vício redibitório.
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Q992455 Direito Civil
Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre o contrato de fiança, bem como a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
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Q992454 Direito Administrativo
A respeito da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, afirma-se que
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Q992453 Legislação Federal
Nos termos do Decreto-lei nº 201/67, constitui infração político-administrativa de Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato,
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Q992452 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá constar
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Q992451 Legislação Federal
Verificando a existência de déficit de habitações no Município, a Administração Pública Municipal decide, após a realização de diversos estudos, fazer uma concessão de obras de conjuntos habitacionais com prestação de serviços de zeladoria, sindicância, segurança, além da exploração de pontos comerciais nas áreas onde se situarão os conjuntos. Acerca das atividades acessórias, complementares ou projetos associados relacionados ao projeto de concessão, afirma-se, com base na Lei de concessões, que
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Q992450 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
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Q992449 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que
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Q992448 Direito Administrativo
O Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, com a publicação da lista de aprovados, em março de 2017. No mês de abril de 2017, quando ia ser dada posse aos novos fiscais, o Poder Executivo verifica que o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal foi atingido, impedindo a nomeação e a posse. Paralelamente, a Municipalidade enfrenta uma redução de arrecadação de impostos em razão da grave crise econômica que aflige o país. Nesse caso, os aprovados no concurso
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Q992447 Direito Administrativo
Instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à cultura, especialmente para manutenção e desenvolvimento dos coros Infantil e Juvenil do Município e para promoção de ações de educação musical para crianças, jovens e adultos. O acordo, celebrado nos exatos termos da legislação de regência, envolve a transferência de recursos do poder público para a instituição privada, assim como a fixação de metas a serem cumpridas pelo privado. Esse acordo é denominado
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Q992446 Direito Constitucional
O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
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Q992445 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, os títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais, destinam-se ao pagamento
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Respostas
141: E
142: D
143: D
144: D
145: E
146: D
147: C
148: E
149: B
150: A
151: A
152: D
153: D
154: B
155: A
156: C
157: B
158: A
159: A
160: C