Questões de Concurso Para pc-am
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O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
De acordo com a legislação de regência, José praticou