Qual das seguintes medidas não está prevista na Lei no 8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA) com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra
violências e abusos?
Segundo a Lei Nº 9.394/1996 são temas transversais que
poderão ser incluídos nos currículos escolares conforme as
mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 746, de 2016 e
pela Lei nº 13.415, de 2017:
Q2508550Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada
pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA), no que se refere às medidas de proteção
contra crimes envolvendo crianças e adolescentes e aos
instrumentos legais previstos para garantir tais proteções: