Questões de Concurso Para saeg - sp
Foram encontradas 410 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q580850
Legislação Federal
Maria, interessada em obter informações sobre o andamento
de um pedido de interesse geral junto à Secretaria
da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável
que não poderá ter acesso à informação requerida.
Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n°12.527/2011, o
que poderá fazer Maria?
Q580849
Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q580848
Direito Constitucional
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na
capacidade de auto-organização e normatização própria,
mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será
votada em
Q580847
Direito Financeiro
O princípio que deve ser entendido como meio de evitar
que se incluam na lei orçamentária normas relativas a
outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou
ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é o
Q580846
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais previstos na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Conheça nossos planos