Na Lei Orçamentária Anual, as receitas que podem ser arrecadadas
por um ente governamental durante o exercício financeiro
são discriminadas quanto à categoria econômica
como:
Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento
governamental que estabelece as metas e prioridades da administração
e que, também, dispõe sobre o equilíbrio entre
receitas e despesas é aquele denominado:
A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município
consignou crédito para a construção de dois postos de saúde.
No decorrer do exercício financeiro, foi verificado que o crédito
aprovado não era suficiente. O prefeito, para dar continuidade
ao programa, deverá solicitar à Câmara Municipal retificação
da LOA, mediante abertura do seguinte tipo de crédito
adicional:
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando
instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer
tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de
todos os responsáveis: