Q588944Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no Regulamento
Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade
Pública do Município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal
15.350/96) sobre o controle interno, as tomadas de contas
dos dirigentes e responsáveis serão efetuadas:
Q588943Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente disposto no Regulamento
Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade
Pública do Município do Rio de Janeiro (Decreto Municipal
15.350/96), os créditos adicionais destinados a reforço de
dotação orçamentária classificam-se como:
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações
(Lei nº 8.666/93), a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos
no edital para execução de seu objeto, denomina-se: