Questões de Concurso Para crc-mg

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.  

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 

Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.  

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.  

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados.