Questões de Concurso Para prefeitura de presidente castello branco - sc

Segundo o Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:

Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/2013) do Município de Presidente Castello Branco, assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso.

( ) Alvará de Construção: Documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.

( ) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras.

( ) Aprovação da Obra: Ato administrativo que corresponde a autorização para início de obra.

( ) Aprovação do Projeto: Documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.

A sequência correta de baixo para cima é:

Segundo o Capítulo XI do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que trata do estudo de impacto de vizinhança (EIV), assinale a alternativa correspondente.

I - O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é um instrumento a ser exigido para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades que possam causar impacto afetando a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades.

II - Deverá alertar e precaver quanto à repercussão do empreendimento no que se refere às questões ligadas a visibilidade, acesso, uso e estrutura do meio ambiente natural ou construído evitando o desequilíbrio no crescimento urbano e garantindo condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis

III - Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal, serão definidos em legislação específica, a ser editada no prazo de um ano a partir da aprovação deste Plano Diretor.

IV - O EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Os critérios de análise para elaboração do EIV são os seguintes: adensamento populacional, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, poluição sonora, atmosférica e hídrica, riscos ambientais e impacto socioeconômico na população atuante ou residente no entorno.

Está correto quando se afirma que:

Pedro foi aprovado no concurso para engenheiro civil de determinada prefeitura. O coordenador do setor explicou a Pedro que para obter a eficiência mínima mensal para a nota de produtividade do estágio probatório, ele deveria atender as seguintes condições:

•Cada processo de habite-se vale 0,20 pontos. •Cada processo de licenciamento vale 0,75 pontos. •Cada processo de demolição vale 0,10 pontos. •O somatório da produção, por processo, deverá ser maior que 5.

Pedro, escreveu tudo e concluiu que a equação que determina a quantidade de processos, por tipo, é:

Inácio, engenheiro de uma determinada prefeitura, catalogou os processos que tem por fazer por assunto. Dos 400 processos de sua responsabilidade, 41% são de licenciamento; 32% são de demolição e o restante são processos de habite-se. Quantos processos de habite-se Inácio tem sob sua responsabilidade?