Questões de Concurso Para dae de são caetano do sul - sp

Na frase abaixo, considere as palavras grifadas.

“O Brasil retira de seus rios somente 3,4% da vazão total”.

O trecho grifado exerce a função sintática de:

Os mercados financeiros e de capitais no Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil (Banco Central) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a regulação brasileira, a criação e a operação de mercados organizados de títulos e valores mobiliários e de sistemas de custódia e liquidação requerem a autorização prévia da CVM e do BACEN, conforme o caso. Não obstante, as entidades envolvidas nas atividades e seus agentes estão sujeitos a mecanismos específicos e restritivos de supervisão e fiscalização regulatória. Com base nos reguladores citados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo BACEN.

II- O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

III- A CVM é um órgão federal do Ministério da Fazenda com competência para regular e monitorar o mercado de capitais brasileiro. As instituições financeiras e outras instituições autorizadas a operar pelo Banco Central também estão sujeitas à regulação da CVM ao desempenhar suas atividades no mercado de capitais. Uma das principais atribuições da CVM é monitorar as atividades de companhias abertas, mercados organizados de balcão, mercados de bolsa e de futuros, bem como de membros do sistema de distribuição de valores mobiliários, tais como administradores de fundos e de ativos.

IV- O Banco Central é um órgão federal subordinado ao Ministério da Fazenda. Ao Banco Central compete a implementação das políticas monetária e creditícia estabelecida pela CMN, a regulação do mercado de câmbio e dos fluxos de capital no Brasil, a aprovação da admissão de novas instituições financeiras dos setores privado e público com poderes para aplicar penalidades. O Presidente do Banco Central é nomeado pelo Presidente do Brasil, sujeito à confirmação do Senado Federal, ocupando o cargo por prazo indeterminado.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:

I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.

II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Das afirmativas acima estão corretas:

A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

Segundo a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:

I- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

III- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

IV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentes de serem ou não compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Das afirmativas acima estão corretas: