Questões de Concurso Para see-pe

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Q1973812 Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.


As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defender interesses coletivos. 

Alternativas
Q1973810 Direito Eleitoral

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.


Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou seja, independentemente de filiação partidária.

Alternativas
Q1973809 Direito Administrativo

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.


Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público, que pode ser de provas e títulos ou apenas de provas. 

Alternativas
Q1973808 Direito Administrativo

Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.


São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua personalidade jurídica de direito privado.

Alternativas
Q1973807 Direito Constitucional

Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.


O proponente de ação de mandado de segurança contra ato da administração pública denomina-se impetrante e, por se tratar de garantia de direito fundamental individual, apenas pessoa física pode impetrá-lo.

Alternativas
Respostas
1236: C
1237: E
1238: E
1239: E
1240: E