Questões de Concurso Para see-pe
Foram encontradas 2.656 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos
individuais das pessoas necessitadas, mas podem também
defender interesses coletivos.
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Caso um candidato ao cargo de presidente da República não
se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos
existentes no Brasil, ele pode lançar candidatura avulsa, ou
seja, independentemente de filiação partidária.
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem
ser providos mediante concurso público, que pode ser de
provas e títulos ou apenas de provas.
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.
São características das autarquias: a autonomia
administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou
por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua
personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.
O proponente de ação de mandado de segurança contra ato
da administração pública denomina-se impetrante e, por se
tratar de garantia de direito fundamental individual, apenas
pessoa física pode impetrá-lo.