Questões de Concurso Para cismepar - pr
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Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas propostas fundamentais, quais sejam:
1) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos;
2) o desenvolvimento de uma nova política de
atendimento à infância e juventude, informada
pelos princípios constitucionais da descentralização
político-administrativa (com a consequente
municipalização das ações) e da participação da
sociedade civil. Considerando o exposto, os seus
conhecimentos sobre o ECA e o contexto real
das crianças e adolescente no país, assinale a
alternativa correta:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão.
Considerando o exposto, é correto afirmar que:
Leia o texto abaixo:
“No SUS, a estratégia de promoção da saúde é retomada como uma possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde-adoecimento em nosso País – como, por exemplo: violência, desemprego, subemprego, falta de saneamento básico, habitação inadequada e/ou ausente, dificuldade de acesso à educação, fome, urbanização desordenada, qualidade do ar e da água ameaçada e deteriorada; e potencializam formas mais amplas de intervir em saúde. [...] Nesse sentido, a elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde é oportuna, posto que seu processo de construção e de implantação/ implementação – nas várias esferas de gestão do SUS e na interação entre o setor sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade – provoca a mudança no modo de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde.” (Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.)
Considerando o texto e os seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, é correto afirmar que as suas diretrizes visam:
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