Questões de Concurso Para câmara municipal de poá - sp

Foram encontradas 148 questões

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Q685515 Direito Penal
A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:
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Q685514 Direito Penal
Considera-se praticado o crime no momento
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Q685513 Direito Administrativo
Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns entre outras providências determina que o prazo de validade das propostas será de
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Q685512 Direito Financeiro
Preceitua a Constituição Federal do Brasil que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Assim, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
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Q685511 Direito Financeiro
Consoante estabelece a Lei que disciplina as Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e outras providências, considera-se obrigatório de caráter continuado
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Respostas
86: C
87: D
88: E
89: A
90: C