Questões de Concurso Para crp - sp
Foram encontradas 312 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um
crime de menor potencial ofensivo, tenha sido
condenado a uma pena de prestação de serviços à
comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a
pena, Jeremias não poderá participar de eleições,
concorrer a cargos eletivos e votar.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo
que esse período, antecedente à rescisão do contrato de
trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do
devedor voluntário e inescusável de alimentos e do
depositário infiel.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas
João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa
situação, independentemente de qualquer outra
circunstância, Maria será considerada como brasileira.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Como efeito da consagração do direito à vida pela
Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar
o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a
uma vida digna.