Questões de Concurso Para prefeitura de teixeira de freitas - ba

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Q734377
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734377 Direito Constitucional
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
Alternativas
Q734376
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734376 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo, relativos à organização e aos privilégios da administração pública brasileira e assinale a alternativa correta:


I - São processadas e julgadas na justiça federal as ações propostas por servidores contra as empresas públicas federais com as quais mantenham relação jurídica laboral.


II - Os bens públicos não estão sujeito a usucapião.


III - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


IV - Uma empresa pública é constituída de capital público e privado.

Alternativas
Q734375
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734375 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Licitações, acerca da obrigatoriedade e das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q734374
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734374 Direito Constitucional
Via de regra, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de uma lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos seus efeitos:
Alternativas
Q734373
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734373 Direito Constitucional
O Judiciário é tão fundamental para a democracia e para o bom funcionamento do Estado, que a Constituição de 1988 percebeu que, para o seu bom funcionamento, deveriam existir algumas funções essenciais, para fazer valer sua imparcialidade e, também, para equilibrar seu poder, visto que lhe é inerente o princípio da inércia. Por tudo isso, o legislador constituinte originário criou as “funções essenciais à Justiça” (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública), sobre as quais é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
106: A
107: C
108: E
109: A
110: B
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