Questões de Concurso Para alerj

O Ministério Público recebeu os autos de inquérito policial onde se investigava a prática de crime de corrupção por parte de dois funcionários públicos, Caio e Mévio, com requerimento de novo prazo. Entendendo que ainda havia diligências a serem realizadas, requereu o órgão ministerial, apenas, o retorno dos autos à Delegacia para prosseguimento das investigações. Contudo, considerando a gravidade dos fatos e o risco para a ordem pública, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Caio. Cumprida a diligência pela Delegacia, o Ministério Público ofereceu denúncia em face dos dois investigados, novamente se mantendo omisso quanto à necessidade de prisão. Após as formalidades legais, o magistrado recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de Mévio com base em fundamentos concretos.
Sobre a situação apresentada e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

No processo de organização funcional de seu escritório de arquitetura, o arquiteto apresentou à equipe as etapas sequenciais de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura, conforme abaixo, identificando-as com algarismos crescentes de 1 a 8:
( ) estudo de viabilidade técnica (EV-ARQ); ( ) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ); ( ) projeto básico de arquitetura (PB-ARQ); ( ) levantamentos de dados para arquitetura (LV-ARQ); ( ) projeto legal de arquitetura (PL-ARQ); ( ) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ); ( ) projeto para execução de arquitetura (PE-ARQ); ( ) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ).
A sequência correta dessas etapas é:

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária com vistas à realização de obras e serviços de engenharia, cujo valor foi estimado em um milhão e setecentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação indicada para o caso concreto é:

Diante da atual crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro, visando a atender ao interesse público e preenchidos os requisitos legais, o Governador do Estado decidiu alienar determinado bem imóvel para viabilizar aumento no caixa. De acordo com a Lei nº 8.666/93, tal alienação dependerá de:

A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia. Para uma obra de R$ 300.000,00, que não é de grande vulto nem envolve alta complexidade técnica, o valor máximo de prestação de garantia é: