Questões de Concurso Para cro - sc
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Q802150
Direito Penal
Constitui como crime contra a administração pública o
peculato culposo previsto no art. 312, §2º e 3º do
Código Penal Brasileiro, quando:
Q802148
Direito Tributário
Leia as assertivas abaixo:
I. A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos
elementos do Termo de Inscrição e será autenticada
pela autoridade competente.
II. O Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa
poderão ser preparados e numerados por processo
manual, mecânico ou eletrônico.
III. A Certidão de Dívida Ativa não poderá ser
emendada ou substituída após o ingresso judicial.
Sobre elas podemos afirmar que:
Q802146
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições:
Q802145
Direito Constitucional
Assinale a alternativa FALSA:
Q802144
Direito Tributário
Segundo o §5º do art. 2º da Lei 6.830\80 (Lei de
execução fiscal), o termo de inscrição em dívida ativa
precisa conter alguns dados imprescindíveis à sua
execução, dentre eles podemos citar:
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