Questões de Concurso Para cro - sc
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Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados
em cada capital de estado, de território e no Distrito
Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e
cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em
votação secreta, por maioria absoluta de votos dos
cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
Considera-se auditor o profissional concursado ou
contratado por empresa pública ou privada que preste
serviços odontológicos e necessite de auditoria
odontológica permanente para verificação da execução
e da qualidade técnico-científica dos trabalhos
realizados por seus credenciados.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às
partes estabelecer ou afastar por convenção ou
contrato.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou
dada a razão determinante do negócio jurídico.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em
obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas
obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou
devedores.