Questões de Concurso Para stj

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.

Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.

A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

O exercício do direito ao contraditório compete às partes, cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados.

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem cronológica de conclusão.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem de família.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem culpa sua, a convivência se tornou impossível.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.

Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.

A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.

Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.

Antes de ser realizada a distribuição de lucros, devem ser deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.