Questões de Concurso Para câmara de mogi das cruzes - sp

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Q770779 Direito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
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Q770777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
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Q770776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes. Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
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Q770775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
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Q770774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Respostas
216: D
217: A
218: C
219: E
220: D