Questões de Concurso
Para seplag-ce
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Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos
estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente
aos imóveis situados nos municípios do respectivo estado.
Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Os estados devem utilizar os recursos do FUNDEB,
inclusive aqueles oriundos de complementação por parte da
União, no mesmo exercício financeiro em que os valores
lhes forem creditados.
Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Ressalvadas as ações de vigilância sanitária, a execução das
ações de vigilância da saúde pública, em especial a
epidemiológica e a nutricional, estão compreendidas entre as
atribuições do SUS.
Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Observada a diretriz de descentralização do serviço público
de saúde em relação a todos os entes federativos, a direção
do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida,
no âmbito dos estados, pela respectiva Secretaria de Saúde
ou órgão equivalente.
Considere as afirmações a seguir:
I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.
Está correto o que se afirma em
Considere os itens a seguir:
I. Fundo de garantia do tempo de serviço;
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em
Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”.
Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar corretamente que
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