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Q2555949 Legislação Federal

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).


As funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção não são objeto de execução indireta na administração pública. 

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Q791851 Direito Penal
Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levando-se em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a
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Q791845 Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir, tomando por base a Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 e, em seguida, assinale com V a afirmação verdadeira e com F, a falsa:

( ) Será considerado de efetivo exercício o afastamento por até oito dias, em virtude de casamento.

( ) O período de férias não gozadas será contado em dobro, para efeitos de disponibilidade e aposentadoria.

( ) O funcionário nomeado em virtude de concurso público somente adquire estabilidade depois de decorridos quatro anos de efetivo exercício.

( ) A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.

( ) Assiduidade, urbanidade e discrição configuram o dever geral do funcionário.

Está correta, de cima para baixo, a sequência:

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Q791834 Direitos Humanos

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos, considere as afirmações a seguir:

I. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção.

II. Toda pessoa tem direito à residência dentro das fronteiras de cada Estado.

III. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

IV. Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal dependente e parcial.

Está correto o que se afirma em

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Q791832 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que
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Q791830 Direitos Humanos
Ainda com relação à interpretação da Carta das Nações Unidas, é correto afirmar-se que
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Q791829 Direitos Humanos

No que tange à interpretação da Carta das Nações Unidas, concluída em São Francisco (EUA), em 26 de Junho de 1945, considere as afirmações a seguir:

I. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com os princípios da ONU em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança nacionais.

II. A admissão como Membro das Nações Unidas não fica aberta a todos os Estados e será efetuada por decisão do Conselho de Tutela.

III. O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios contidos na Carta poderá ser expulso da Organização.

IV. O Conselho de Segurança da ONU será composto por apenas 15 membros das Nações Unidas.

Está correto o que se afirma em

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Q791825 Direito Penal
Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é
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Q2555947 Direito Administrativo

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).


Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar. 

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Q2555946 Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.


O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) formaliza a consolidação das contas nacionais e a sua convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, apresentando, de forma inovadora, a contabilidade orçamentária como maior protagonista, seguida da contabilidade patrimonial.

Alternativas
Q2555945 Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.


A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

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Q2555940 Administração de Recursos Materiais
      

  Na figura a seguir, que representa a gestão logística da cadeia produtiva de roupa de tecido do tipo jeans, as caixas e as setas numeradas indicam, respectivamente, os atores e os fluxos dos subsistemas logísticos.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 


Na figura apresentada, o ator distribuição é responsável pelo gerenciamento do almoxarifado de matéria-prima, com políticas de níveis de estocagem, para gerar controle e avaliação do material estocado e o uso racional da área de armazenagem. 

Alternativas
Q2555939 Administração de Recursos Materiais
      

  Na figura a seguir, que representa a gestão logística da cadeia produtiva de roupa de tecido do tipo jeans, as caixas e as setas numeradas indicam, respectivamente, os atores e os fluxos dos subsistemas logísticos.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 


A Logística 4.0 tem foco na agilidade da comunicação entre os atores da cadeia, para maior controle e sincronização, com o menor risco, e busca eliminar o desperdício, como está ilustrado na figura, que apresenta o fluxo direto e reverso da logística. 

Alternativas
Q2555938 Administração de Recursos Materiais
      

  Na figura a seguir, que representa a gestão logística da cadeia produtiva de roupa de tecido do tipo jeans, as caixas e as setas numeradas indicam, respectivamente, os atores e os fluxos dos subsistemas logísticos.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 


Considere que o fornecedor indicado pela seta 2.1 esteja situado em Belém, no estado do Pará (região Norte), e tenha optado pelo modo de transporte aquaviário para enviar 100 toneladas da matéria-prima a uma fábrica localizada em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (região Sul). Nesse caso, o fornecer buscou, para a operação, proporcionar o menor custo de transporte, já que o modal escolhido permite a movimentação de grandes volumes para distâncias superiores a 1,5 mil quilômetros, tendo a variável tempo, nessa escolha, importância secundária. 

Alternativas
Q2555937 Administração de Recursos Materiais
      

  Na figura a seguir, que representa a gestão logística da cadeia produtiva de roupa de tecido do tipo jeans, as caixas e as setas numeradas indicam, respectivamente, os atores e os fluxos dos subsistemas logísticos.

A partir das informações precedentes, e considerando aspectos de gestão logística e patrimonial a elas relacionados, julgue o item que se segue. 


Na representação da indústria, dos fornecedores e do atacarejo, o ERP (enterprise resource planning) é voltado especificamente a garantir um sistema integrado de gestão documental que seja seguro para as organizações, com o objetivo de controlar o inventário físico e a acurácia em seus estoques.

Alternativas
Respostas
337: C
338: C
339: A
340: A
341: A
342: A
343: A
344: A
345: A
346: E
347: E
348: C
349: E
350: C
351: C
352: E