Questões de Concurso Para stm
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Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se
abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao
interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a
inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo
se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus
membros.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto
ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal
poderá exigir a substituição dos respectivos representantes,
caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento
interno da corte para tal fim.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a
posse, independe do assentimento do magistrado.
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.
Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.
Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do
Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo
Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de
tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos
(remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível
hierárquico.
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