Questões de Concurso Para crb 9ª região

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A União Europeia posicionou-se formalmente contra a Rússia. Todavia, mesmo após um ano de guerra, ainda havia um país integrante desse bloco que mantinha relações amistosas com o Kremlin. 

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A Índia é um dos países asiáticos que condenaram a guerra na Ucrânia, tanto que acusou a Rússia de terrorismo de Estado quando esta invadiu e atacou – com tropas, mísseis e drones – o território ucraniano.

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

Alguns países do continente africano importam armas e energia nuclear da Rússia, o que contribui para a neutralidade da África do Sul diante da guerra na Ucrânia.

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A postura do Brasil no conflito é de apoio irrestrito à Ucrânia.

A partir do contexto da guerra russo-ucraniana e de seus desdobramentos nas relações internacionais, julgue o item.

A política de neutralidade na guerra em território ucraniano é inexistente, principalmente ao se considerar o apoio acentuado recebido pela Ucrânia por parte do Ocidente, em contrapartida ao apoio que a Rússia tem recebido da China. 

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O direito da Administração para a anulação dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados a partir da data em que foram praticados, salvo em caso de comprovada má-fé.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deverá anular seus próprios atos, quando estes forem eivados de vício de legalidade, e poderá revogá-los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os processos administrativos dos quais resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo e a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa de inadequação da sanção aplicada.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso. Sendo assim, estes deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O órgão encarregado pelo veredito do recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento, no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, sendo vedada a junção de documentos.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O prazo para a interposição de recurso administrativo é de dez dias, os quais serão contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição legal específica.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os recursos administrativos tramitarão por, no máximo, duas instâncias administrativas, sendo vedado às autoridades ou ao legislador dispor em sentido contrário.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A prorrogação do prazo estender-se-á até o primeiro dia útil seguinte, caso a data de vencimento não caia em um dia sem expediente. Todavia, isso não valerá no caso em que este se encerrar antes da hora normal.

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia inicial.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta se encontra em consonância com o original.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, não será permitida a interposição de recurso pelo requerente.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Em se tratando de informação disponível, o órgão ou a entidade pública deverá conceder o acesso ao interessado no prazo de até trinta dias.

À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências.